Edson Borges Vicente[1]
Gaúcha, de formação em Literatura, militante de esquerda, Juçara Maria Dutra Vieira ocupou cargos na CNTE, na Internacional da Educação participando do Fórum Social Mundial e atualmente foi indicada e integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, fórum de interlocução com a sociedade brasileira, instituído pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
O Artigo de Vieira intitulado: “A América Latina e a comercialização da Educação” aborda de maneira crítica e coerente os movimentos do sistema capitalista em prol da deterioração da educação pública, como forma de preservar a estrutura social, uma vez que, segundo Goodson a escola moderna surgiu como meio de legitimar a classe burguesa como classe social já que esta não tinha a hierarquia religiosa nem o sangue nobre. Sendo assim, a escola que hoje é considerada um direito de todos tem de arranjar mecanismos de separação dos que “podem” aprender e os que “não podem”. Poderíamos considerar que a escola é para todos mas a educação é para poucos.
Partindo da formação do GATT (Acordo Geral sobre as taxas aduaneiras e de comercio) e sua evolução para a OMC (Organização Mundial do Comércio) e suas aplicações no GATT (Acordo Geral sobre o Comércio e os Serviços), Vieira desvenda alguns mecanismos que promovem a mercantilização da educação como uma das outras possibilidades de exploração das ex-colônias. O Antropólogo Said considera a Globalização como o “Imperialismo Moderno” e a Educação esta nesse bojo. Visto que, segundo Vieira, há atualmente uma “impossibilidade de retrocesso da cultura letrada”, a escola há de ser preservada embora a educação não seja (a educação para todos). Ainda mais nessa era informacional.
Podemos perceber a educação sendo abordada por diferentes perspectivas sendo que a os investimentos públicos decrescem em função do crescimento da iniciativa privada e da disseminação das “ONG`S” fazendo crescer as chamadas “redes sociais” subsidiadas pela informática. Ainda entro dessa reflexão a autora percebe a ALCA como premente perigo à soberania nacional nas decisões sobre as políticas educacionais.
Após essa abordagem Vieira debruça-se nos principais impactos na educação de uma forma geral. Para tanto seu foco principal está na destruição das estruturas públicas pelos órgãos financeiros internacionais, os mesmos prevendo uma crescente privatização da educação brasileira a exemplo de outros paises da América Latina como México e Argentina, sendo que a Educação Superior e a Profissional serem mais atingidas por serem mais “rentáveis”.
Como meio de encaminhar a educação à privatização sem gerar muita recusa da população a autora aponta o sucateamento do ensino público, a descentralização extrema da gestão, a terceirização de alguns serviços e a falsa ideologia da superioridade as educação privada. O que não se descentraliza, no entanto, é o sistema de avaliação, porém o sistema de avaliação funciona a partir da avaliação de resultados, de números, e não de processos, o que fomenta competições entre as instituições.
Quanto à Educação à Distância a autora avalia os prós e os contras mas percebe os critérios economicistas como sendo as prerrogativas principais da abordagem da modalidade assentado na expansão dos meios virtuais como forma de “redução da distancia”.
No tocante à classe trabalhadora da educação percebe-se uma nítida precarização da profissão em virtude da diminuição nos investimentos, o que causa vários sub-componentes da desvalorização. A desestruturação das carreiras afasta os jovens da profissão docente, causando déficit de profissionais e a defasagem dos ativos que não tem, em geral, uma formação continuada. Dito isso resta complementar com a base de todo esse processo cujo cerne se assenta nas desigualdades sócias que, convenhamos, é a base do sistema capitalista. No desfecho da reflexão a cerca dos impactos que a educação vem passando Vieira afirma que “uma escola organizada para que o aluno não aprenda revela a competência do sistema capitalista neoliberal”. Então, devido a impossibilidade de fechamento da escola a mesma é utilizada para exercer múltiplas funções e propiciar redução nos custos com infra-estrutura sem realizar a sua principal função: educar para a cidadania plena.
E as saídas passíveis? Em seu artigo Vieira aponta alguns desafios a serem enfrentados. Primeiramente a meta seria a internacionalização dos direitos, uma vez que o capital financeiro é transnacional. Posteriormente a “expansão das etapas de escolaridade”. Essas lutas e debates têm sido travados em eventos como o Fórum Mundial de Educação. No entanto, para que haja condições econômicas para tanto não se deve deixar de pensar em reverter o divida externa em prol da educação visto que ela emperra a capacidade de investimento social (na verdade é uma das causas) e se configura uma algema para os paises pobres.
Como vemos um premente desenvolvimento da OMC, a autora aponta a “urgência de concorrer para legitimar interlocutores internacionais como a UNESCO uma vez que as decisões passam a ser tomadas em âmbito internacional”.
Em relação aos movimentos imperceptíveis do sistema, ou melhor, no que Marx analisado por Chauí nos mostra, à falta de consciência das pessoas frente à sua exploração pelo sistema, Vieira desperta a atenção para as formas de privatização ideológicas e / ou disfarçadas. Incita a necessidade de maiores investimentos públicos aliados a esforços em função do aumento do PIB no âmbito nacional e a necessidade de se “estabelecer claros indicadores de valorização profissional”, ou seja, a segurança legal das conquistas, maior remuneração para os profissionais da educação, planos de carreira, a priorização da abertura de concursos públicos e formação continuada dos profissionais, além de sistemas de saúde e previdência eficazes.
Esses desafios descritos por Vieira são postos em função da reunião do Grupo de Alto Nível organizada pela UNESCO a ocorrer no Brasil segundo a data de confecção do referente artigo.
Dito isso ficam as reflexões no sentido de alertar e mobilizar todos os educadores e demais profissionais da educação na busca pela superação desses desafios em prol do socorro à educação e de uma escola para todos com educação pública e de qualidade
Referências Bibliográficas:
VIEIRA, Juçara Mª D. A América Latina e a comercialização da Educação in: http://www.cnte.org.br/diretoria/comercializacao_euducacao.pdf
CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. 7. ed. 2. reimp. São Paulo: Ática, 2000
GOODSON, Ivor F. 1990. Tornando-se uma matéria acadêmica: Padrões de explicação e evolução. Teoria & Educação, 2, pp. 230-254.
SAID, Edward S. Cultura e Imperialismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
[1] Bacharel e Licenciado em Geografia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professor das Rede Estadual de Educação do RJ e professor e coordenador do Movimento Pré-vestibular para Negros e Carentes PVNC - Cabuçu.
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