Com o anúncio feito na sexta-feira pelo governo federal de
vincular integralmente os recursos dos royalties do petróleo de futuros
contratos à educação, a sociedade civil já começa a se mobilizar para garantir
a destinação desses recursos para educação pública.
Leia mais clicando abaixo:
Com o veto da presidenta Dilma Rousseff ao artigo do projeto
de lei que propunha mudança na distribuição dos royalties do petróleo de campos
já em exploração, os Estados e municípios produtores continuarão recebendo os
mesmos percentuais dos contratos no regime de concessão já firmados.
Em medida provisória (MP), o governo vai regulamentar os
contratos já estabelecidos e futuros, além de garantir a distribuição das
riquezas do petróleo e o fortalecimento da educação brasileira.
A educação também vai receber 50% dos rendimentos do Fundo
Social. A reserva é uma poupança pública com base em receitas da União. O Fundo
Social, criado em 2010, prevê investimentos em programas e projetos de
educação, cultura, esporte, saúde e de combate à pobreza, entre outros.
De acordo com Daniel Cara, o dinheiro oriundo dos royalties
ainda vai demorar para chegar nas escolas públicas brasileiras, mas garantirá a
implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o investimento de
10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área.
Os recursos vão possibilitar ainda a implementação do Custo
Aluno-Qualidade inicial (CAQi), também previstos pelo PNE, que garante um
padrão mínimo de qualidade na educação pública. O indicador aponta o quanto
deveria ser investido por aluno em cada etapa e modalidade da educação básica
para que o país ofereça uma boa qualidade de ensino.
"O CAQi é calculado com base em insumos como remuneração
adequada do professor, política de carreira, formação continuada, número de
alunos por turma e infraestrutura pedagógica", explicou Daniel Cara.
Segundo o PNE, o CAQi deve ser implementado no prazo de até dois anos após a
aprovação do plano pelo Congresso Nacional
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