Lei de Cotas deve ser aplicada a partir de 2013 e vai contribuir para melhorar ensino público segundo o ministro Aloizio Mercadante

Heloísa Cristaldo* Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Educação (MEC) vai cobrar que a Lei de Cotas em universidades e institutos federais seja implementada a partir de 2013. A determinação ainda será regulamentada por meio de decreto a ser assinado pela presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias. Pela lei, 12,5% das vagas já têm de ser reservadas para estudantes que fizeram todo o ensino médio em colégio público.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (5) que as instituições de educação superior que já tenham publicado seus editais terão que fazer ajustes para adequação à lei. Os alunos que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previsto para o início de novembro, já serão avaliados de acordo com as novas regras.

“Não haverá prorrogação [para instituições que já tenham lançado editais de processos seletivos], porque o fato de já ter publicado o edital não significa que a instituição já tenha promovido o vestibular. (…) Todas as universidades federais terão de fazer as adequações necessárias”, explicou Mercadante.

A Lei de Cotas institui reserva de 50% das vagas das instituições federais de educação. Em 2013, esse índice obrigatoriamente deve ser 12,5% e aumentar progressivamente nos próximos quatro anos até atingir metade das vagas.

Metade das vagas de qualquer instituição federal será destinada aos ex-alunos da rede pública, que deverão ser preenchidas por pretos, pardos e indígenas, em proporção à composição da população na unidade da Federação em que a instituição se situa. Metade do total de cotas, o que corresponde a 25% das vagas da instituição, deve ser preenchida com estudantes vindos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita.

A proporção de vagas será calculada a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aluno deverá informar no momento da inscrição a que gruapo racial pertence.

Segundo o ministro da Educação, a medida visa a garantir inclusão social. “O Brasil precisa valorizar a escola pública. São 88% dos estudantes brasileiros que vão ter o direito de disputar 12,5% das vagas”, disse.

Em nota divulgada hoje, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) informou que as universidades federais cumprirão o que determina a Lei de Cotas, mas só vai se manifestar após publicação do decreto presidencial com as normas estabelecidas para a implantação.

De acordo com Mercadante, o Ministério da Educação vai investir R$ 650 milhões em assistência estudantil em 2013 para garantir a permanência dos alunos no ensino superior. “Pretendemos que esses alunos tenham preferência na implementação da política de bolsas e que as universidades tenham sistema de acompanhamento, de tutoria. Em algumas universidades, são os estudantes de pós-graduação bolsistas que têm a obrigação de fazer a tutoria de estudantes cotistas. Então, queremos também implementar essa política de reforço pedagógico e tutoria para garantir o bom desempenho dos cotistas.”

* Colaborou Amanda Cieglienski Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil  05/10/2012 - 20h09

Mercadante diz que Lei de Cotas vai contribuir para melhorar ensino público

 Para o ministro, com uma maior possibilidade de ingresso na universidade, estudantes e professores se empenharão mais para melhorar a qualidade do ensino médio

A Lei de Cotas contribuirá para a melhoria do ensino das escolas públicas, segundo avaliou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao participar na manhã de hoje (10) da abertura do seminário Qualidade do Ensino Médio, promovido pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). No entanto, Mercadante lembrou que as universidades terão que se esforçar para garantir o pleno acompanhamento desses estudantes.

O ministro defendeu a participação das universidades federais na elevação da qualidade do ensino médio do país. Para ele, a boa formação universitária do professor garante um melhor rendimento dentro da sala de aula. “A universidade agora terá que se dedicar mais à formação dos professores da rede pública. É um motivo a mais para trabalharmos juntos nesse processo”.

Mercadante lembrou que, a partir de 2013, os professores de escolas públicas deverão receber tablets com toda a bibliografia da fase escolar, e as escolas deverão ser equipadas com rede de internet sem fio. Haverá ainda novos investimentos em formação inicial e continuada para professores, diretores e gestores.

Apesar das deficiências ainda existentes, é possível se observar uma evolução no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no período de 2005 a 2011, segundo o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, que também participou do evento. No ensino médio, o índice evoluiu de 3,4 para 3,7, atingindo a meta estipulada.

De acordo com o dirigente, o salto é ainda maior no ensino fundamental, cujo índice saltou de 3,8 para 5,0 no mesmo período. Para o presidente do Inep, isso pode significar que, no futuro, esses jovens contribuirão para um aumento no índice do ensino médio. “O Brasil está melhorando, estamos avançando e vamos avançar. A pergunta é: a que velocidade queremos isso? Tem que ser rápido”, concluiu.

A partir do dia 16 deste mês, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) vai discutir medidas de melhorias para o ensino médio, segundo o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Cesar Callegari. “A partir do momento que os estados indicarem com clareza qual é o seu projeto em relação ao ensino médio, o MEC oferecerá apoio técnico e financeiro a curto, médio e longo prazos”, explicou.

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